1º
1 - A Danone Portugal, S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Castelo Branco, NIPC 500861064, com sede na Zona Industrial de Castelo Branco Rua A, 6000-459 Castelo Branco, e com escritórios e centro administrativo na Av. D. João II, Nº 41, Torre ZEN, 3º Piso, 1990-084 Lisboa, vai levar a efeito no período de 6 de Janeiro a 31 de março de 2020, uma iniciativa denominada “Desafio Activia 2020”, a qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.
2º
1 – O Desafio decorrerá entre o dia 6 de janeiro e o dia 31 de março de 2020 e destina-se a todos os consumidores, com mais de 18 anos, residentes em Portugal.
2 – O Desafio consiste em propor ao participante que consuma pelo menos 1 (uma) unidade de qualquer variedade de Activia (copo ou garrafa) por dia, de forma consecutiva durante pelo menos 14 (catorze) dias. O consumo do produto deverá ser enquadrado numa alimentação variada e equilibrada, e num modo de vida saudável. Ao fim dos catorze dias de consumo ininterrupto o consumidor deverá partilhar a sua experiência no website de www.desafioactivia.danone.com, através de um texto ou uma imagem e terá direito a ser reembolsado no valor que gastou nos produtos Activia, que consumiu ao longo desse período, não podendo o valor reembolsado exceder os 30,66€ (trinta euros e sessenta e seis cêntimos) – valor correspondente a 14 (catorze) unidades do produto mais caro da marca Activia (PVP recomendado).
3 – Para ter direito ao reembolso, o consumidor deverá:
4 - Uma vez recebida a participação através do website www.desafioactivia.danone.com, contendo a declaração de consentimento de tratamento de dados devidamente preenchida, os seus dados pessoais e os talões de compra, a Danone Portugal entrará em contacto com o consumidor por forma a combinar o melhor modo para proceder ao reembolso do valor correspondente ao número de unidades de Activia consumido durante os 14 (catorze) dias consecutivos. Caso o produto tenha sido adquirido em promoção, o valor reembolsado será igual à despesa efetiva do consumidor constante no talão de compra e não o valor do produto fora de promoção. Para que a Danone Portugal possa proceder ao reembolso, os consumidores terão de enviar o seu IBAN e o respetivo comprovativo de IBAN.
5 – Qualquer pedido de esclarecimento sobre esta iniciativa deverá ser enviado para o Serviço de Atendimento ao Consumidor da Danone Portugal, disponível através do email danone.informa@danone.com ou por telefone via 808 29 79 19.
3º
1 – O fornecimento dos dados pessoais dos consumidores que pretendam ser reembolsados é obrigatório, pois sem esta informação é impossível proceder ao envio do reembolso.
2 – Os dados fornecidos pelo consumidor no âmbito deste Desafio serão tratados com o único propósito de gerir a sua participação no mesmo, incluindo a gestão do aludido reembolso e a comunicação de qualquer informação, inclusive por recurso a meios eletrónicos, de qualquer aspeto relacionado com o Desafio (alterações de prazos, ocorrências, etc.).
3 - A Danone garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos. Os dados pessoais do Consumidor não serão cedidos a terceiros, com exceção dos fornecedores que prestem à Danone um serviço relacionado com o presente passatempo, como é o caso da Danone S.A. em Espanha, que fornecerá serviços relativos ao reembolso monetário dos valores da compra, que nessa medida terá acesso aos dados necessários a essa finalidade. Estas entidades tratarão os dados em nome da Danone (entidades subcontratadas).
4 - Terminado o período estabelecido para o decurso do presente Desafio, não será mantido qualquer tipo de registo dos dados facultados pelos participantes, com exceção daqueles que se revelem necessários para o cumprimento de normas legais em vigor, os quais serão devidamente isolados dos sistemas de tratamento pelo prazo legal necessário ao cumprimento de obrigações legais pela Danone.
5 - Ao fornecer os seus dados pessoais, o concorrente declara que os mesmos são verdadeiros e corretos. Os Participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade, bem como opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento através de solicitação escrita e assinada dirigida à DANONE S.A. - Av. D. João II, Nº 41, Torre ZEN, 3º Piso, 1990-084 Lisboa, (Ref.: Desafio Activia 2020) indicando o seu nome e apelidos, com a indicação do direito que pretende exercer, bem como a revogar o consentimento prestado para o aludido tratamento.
6 - A legitimidade do aludido tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento voluntariamente prestado pelo Participante.
7 - Os dados pessoais serão tratados durante o período pelo qual dure o Desafio e, uma vez efetuado o reembolso, manter-se-ão pelo prazo legal necessário para o cumprimento das normas legais em vigor.
8 - Adicionalmente, o titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados, através do endereço de correio eletrónico geral@cnpd.pt
4º
1 – A participação neste Desafio implica necessariamente a aceitação de todas as cláusulas constantes do presente regulamento, sendo apenas consideradas válidas as participações que o respeitem na íntegra.
2 – A Danone reserva-se o direito de excluir o participante, sempre que se verifique existirem dúvidas quanto à regularidade da sua participação e as mesmas não sejam dissipadas de forma satisfatória perante a Danone.
3 – Não poderão participar empregados ou colaboradores da Danone ou de empresas contratadas por esta para a execução e gestão deste passatempo, assim como os seus familiares diretos.
4 – Só será aceite um pedido de reembolso por pessoa e domicílio não sendo considerados válidos talões/recibos duplicados, rasurados, rasgados, adulterados e/ou cuja impressão não seja percetível e perfeitamente legível.
5 – A presente ação está limitada a um envio máximo total de 5.000€ em reembolsos. Os reembolsos deverão ser efetuados no prazo máximo de 60 dias após o final do período de duração do passatempo.
6 – A Danone não será responsável por participações não recebidas, mal endereçadas, enviadas fora do período estabelecido ou que desrespeitem as condições previstas no presente Regulamento.
7 – Serão excluídas do Desafio todas as participações que recorram a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal no decorrer do mesmo.
8 – A Danone reserva-se o direito de alterar, adiar, antecipar, abreviar, prolongar ou terminar o presente Desafio a todo o tempo, caso ocorra alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou se verifique algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento desta iniciativa.
9 – O presente Regulamento pode ser alterado, sem aviso prévio, por motivos de força maior relacionados com a evolução e logística da ação.
10 – Os casos omissos no presente Regulamento serão alvo de análise e decisão por parte da Danone Portugal, S.A., não podendo haver recurso sobre a decisão que venha a ser proferida.
11 - A submissão de imagens de participação nos termos previstos no presente Regulamento pressupõe e implica a declaração tácita de que o participante é autor do que enviou, e de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contraprestação, autoriza a sua divulgação, publicação, utilização, reprodução e exploração pela Danone, por qualquer meio e em qualquer suporte, de forma exclusiva e sem limite temporal, bem como, que os conteúdos enviados resultam da criação original do participante, inédita, que não participou noutro concurso ou passatempo, de modo a que não dê lugar a reclamações por violação de direitos de propriedade industrial por parte de terceiros ou pela própria Danone, assumindo o participante todas as responsabilidades de qualquer reclamação neste sentido.
12 - Pressupõe-se que os participantes que submetam onde estão presentes terceiros são detentores da autorização destes para uso da sua imagem no âmbito da participação no presente passatempo bem como para os fins de utilização indicados no ponto anterior do presente regulamento. A responsabilidade sobre este ponto recairá inteiramente sobre o participante que submete a fotografia já que, ao fazê-lo, se compromete automaticamente à autorização de todos os seus intervenientes.
13 - Caso na fotografia das participações apuradas para reembolso apareça mais do que uma pessoa, será apenas reembolsado o titular do envio da participação.